Áreas de Atuação
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentadorias. Pensões. Auxílios. Revisões. Benefício assistencial. Salário-maternidade.
DIREITO CÍVEL
Indenizações . Inventário . Divórcio . Consumidor
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário tem a missão de garantir os Direitos dos cidadãos brasileiros, quanto à:
- Assistência e previdência social, relacionadas a morte, idade e doenças.
A previdência, paga então, um valor de no mínimo um salário base do ano vigente, de forma a assegurar a vida deste trabalhador.
Para ter direito a receber e ter acesso a esses benefícios, é necessário, ser um contribuinte da previdência no momento em que houve interação econômica com o mercado de trabalho.
Se trata, dessa maneira, de um seguro que é controlado pelo Governo e que assim, visa garantir uma renda ao trabalhador em diversos casos.
DIREITO CÍVEL
O Direito Civil é provavelmente o ramo mais amplo do estudo e aplicação do direito dentro do território nacional, ditando os regramentos das relações de pessoas nas questões patrimoniais, obrigacionais e familiares, por exemplo. O Direito Civil, portanto, pode ser traduzido e entendido com o “direito do cidadão”.
